Procedimento Comum Cível 8104829-72.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.338,37

Orgao julgador

1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

DANIELA SACRAMENTO DOS SANTOS

CPF 928.***.***-59

Autor

OI S.A

Terceiro

OI

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de DANIELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:03

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OI MOVEL S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SILVA SOUSA

OAB/BA 59643•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:19

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de DANIELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de DANIELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:13

Não Concedida a Medida Liminar

07/04/2026, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão

04/03/2026, 06:54

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 01:24

Decisão

•07/04/2026, 18:00

Despacho

•17/11/2025, 16:32

Despacho

•17/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:41

Despacho

•04/10/2024, 13:19

Despacho

•11/09/2024, 14:46

Outros documentos

•16/12/2023, 18:06

Outros documentos

•16/12/2023, 18:06

Outros documentos

•16/12/2023, 18:06

Outros documentos

•16/12/2023, 18:06

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 07:06

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 07:06

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