0307188-02.2013.8.05.0001

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LEICIANE DOS SANTOS PEREIRA

CPF 859.***.***-35

Autor

RAFAELLE CARNEIRO DOS SANTOS

CPF 005.***.***-90

Autor

JONES SILVA SANTOS

Autor

LEANDRO SILVA DE AGUIAR

CPF 060.***.***-90

Autor

MARLI DE JESUS PINHEIRO

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL JOSE DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 36226•Representa: ATIVO

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 30895•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES

OAB/BA 34498•Representa: ATIVO

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO

OAB/BA 15433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

26/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0374371-9)

26/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:38

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de CIENTE

11/09/2025, 20:31

Outras Decisões

10/09/2025, 14:31

Outras Decisões

10/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:55

Outras Decisões

10/09/2025, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 13:14

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA BARROS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 03:43

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 14:53

Decisão

•10/09/2025, 14:51

Decisão

•10/09/2025, 14:31

Decisão

•10/09/2025, 14:31

Decisão

•10/09/2025, 11:55

Decisão

•10/09/2025, 11:50

Acórdão

•30/05/2025, 10:55

Petição

•18/10/2024, 10:18

Petição

•15/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:51

Decisão

•04/10/2024, 13:43

Decisão

•04/10/2024, 13:42

Decisão

•04/10/2024, 13:40

Decisão

•04/10/2024, 13:39