Apelação Cível 8053627-56.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ADAILTON ALVES DE SANTANA

CPF 378.***.***-91

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 09:33

Baixa Definitiva

08/08/2024, 09:33

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/BA 45273•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2024, 09:33

Juntada de certidão

07/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de ADAILTON ALVES DE SANTANA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 10:11

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:24

Conhecido o recurso de ADAILTON ALVES DE SANTANA - CPF: 378.888.545-91 (APELANTE) e provido em parte

18/06/2024, 09:07

Conhecido o recurso de ADAILTON ALVES DE SANTANA - CPF: 378.888.545-91 (APELANTE) e provido em parte

17/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 23:08

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:25

Incluído em pauta para 03/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 17:04

Solicitado dia de julgamento

29/04/2024, 18:15

Documentos

Acórdão

•17/06/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:29

Outros documentos

•09/11/2023, 15:06

Outros documentos

•09/11/2023, 15:06

Outros documentos

•09/11/2023, 15:06

Outros documentos

•09/11/2023, 15:06

Outros documentos

•09/11/2023, 15:06

Outros documentos

•09/11/2023, 15:06

Sentença

•31/10/2023, 10:42

Sentença

•30/10/2023, 16:07

Despacho

•24/07/2023, 07:10

Despacho

•23/07/2023, 07:22

Outros documentos

•18/07/2023, 20:11

Outros documentos

•18/07/2023, 20:11

Outros documentos

•18/07/2023, 20:11

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