Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 16:11Baixa Definitiva
15/05/2026, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2026, 16:11Ato ordinatório praticado
15/05/2026, 16:10Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/03/2026, 15:59Juntada de decisão
23/03/2026, 15:59Recebidos os autos
23/03/2026, 15:59Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025
24/11/2025, 15:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/07/2025, 10:58Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 10:57Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025, 09:22Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 09:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502623722
02/06/2025, 09:01Conclusos para despacho
08/01/2025, 12:48Ato ordinatório praticado
08/01/2025, 12:31