Apelação Cível 8026083-93.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ELZANIRA VIRGINIO SOARES

CPF 012.***.***-43

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/08/2024, 10:47

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 10:47

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELZANIRA VIRGINIO SOARES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:09

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 06:09

Conhecido o recurso de ELZANIRA VIRGINIO SOARES - CPF: 012.126.635-43 (APELANTE) e não-provido

06/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 12:27

Conhecido o recurso de ELZANIRA VIRGINIO SOARES - CPF: 012.126.635-43 (APELANTE) e não-provido

06/08/2024, 12:18

Deliberado em sessão - julgado

06/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:30

Incluído em pauta para 30/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/07/2024, 17:21

Solicitado dia de julgamento

12/07/2024, 09:58

Documentos

Acórdão

•06/08/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:50

Sentença

•04/03/2024, 10:50

Sentença

•01/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 07:13

Decisão

•22/03/2023, 09:31

Decisão

•21/03/2023, 11:58

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