Apelação Cível 8133076-63.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·Representa: Autor

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/BA 31979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

FATIMA NONATO VAZ CARDOSO

CPF

Reu

JOSE GABRIEL BARRETO SOUZA

CPF

Reu

IVE GABRIELA VAZ CARDOSO SOUZA

CPF

Reu

RAUL SOUZA FRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 14:06

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL BARRETO SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de FATIMA NONATO VAZ CARDOSO SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de IVE GABRIELA VAZ CARDOSO SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Documento_1

19/03/2025, 15:45

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 16:20

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 19:31

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 14:06

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL BARRETO SOUZA em 11/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 16:13

Despacho

•07/10/2024, 17:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de FATIMA NONATO VAZ CARDOSO SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de IVE GABRIELA VAZ CARDOSO SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Documento_1

19/03/2025, 15:45

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 16:20

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 19:31

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:05

Incluído em pauta para 17/03/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

19/02/2025, 17:03

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

18/02/2025, 16:34

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/01/2025, 16:22

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/01/2025, 18:10

Solicitado dia de julgamento

14/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de IVE GABRIELA VAZ CARDOSO SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL BARRETO SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de FATIMA NONATO VAZ CARDOSO SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de IVE GABRIELA VAZ CARDOSO SOUZA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL BARRETO SOUZA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de FATIMA NONATO VAZ CARDOSO SOUZA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 06:46

Juntada de certidão

10/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de ApCiv 8133076_63.2023. Aç Indenizatória. Transporte aéreo. Prov parcial

10/10/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:14

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/10/2024, 11:07

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:06

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 15:03

Despacho

•07/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:21

Parecer do Ministério Público

•25/07/2024, 21:54

Sentença

•25/07/2024, 06:55

Sentença

•24/07/2024, 11:17

Despacho

•09/01/2024, 11:50

Despacho

•09/01/2024, 11:45

Despacho

•10/10/2023, 17:18

Despacho

•10/10/2023, 10:10

Despacho

•05/10/2023, 07:22

Despacho

•04/10/2023, 11:15