Procedimento Comum Cível 8006957-61.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.166,40

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ESTER DOS SANTOS SANTANA

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ

OAB/BA 81463•Representa: ATIVO

MARCILIO SANTOS LOPES

OAB/BA 17663•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.

12/04/2026, 17:42

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de MARCILIO SANTOS LOPES em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 14:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:46

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:35

Decorrido prazo de MARCILIO SANTOS LOPES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:35

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 10:26

Petição

•02/06/2025, 15:58

Outros documentos

•02/06/2025, 15:58

Despacho

•07/04/2025, 16:06

Decisão

•29/10/2024, 14:25

Decisão

•02/09/2024, 11:23

Decisão

•13/08/2024, 14:19

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