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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA

Partes do Processo

JUCIARIO LIMA DA SILVA

CPF 048.***.***-64

Autor

OI S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO RAMOS MASCARENHAS

OAB/BA 28732•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: PASSIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 20:52

Baixa Definitiva

19/02/2026, 20:52

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES NOU DE BRITO em 06/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

legal