Procedimento Comum Cível 8008394-56.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

JOSE DA COSTA SILVA SOUZA

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP 352308•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SILVA SOUZA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:48

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Publicado Despacho em 08/04/2025.

16/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:38

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

16/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SILVA SOUZA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 19:22

Publicado Despacho em 28/08/2025.

29/08/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:28

Decisão

•16/01/2026, 09:42

Despacho

•26/08/2025, 14:42

Despacho

•21/08/2025, 21:35

Despacho

•04/04/2025, 12:22

Despacho

•03/04/2025, 09:20

Outros documentos

•17/12/2024, 16:05

Outros documentos

•17/12/2024, 16:05

Outros documentos

•17/12/2024, 16:05

Despacho

•07/10/2024, 11:29

Despacho

•11/09/2024, 17:11

Despacho

•24/05/2024, 12:57

Despacho

•22/05/2024, 17:08

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