Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: José Maria Barbosa Terceiro
Interessado: Iran Alencar Da Silva Terceiro
Interessado: Fábio Júnior Pereira Guimarães Terceiro
Interessado: Bruno França De Araújo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0000555-41.2005.8.05.0191 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça
10/10/2024, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2022, 15:28
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
05/07/2022, 09:37
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
12/06/2022, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
12/06/2022, 12:05
Juntada de Petição de petição
09/06/2022, 12:29
Comunicação eletrônica
09/06/2022, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022, 10:27
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)