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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 81.226,07

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COLINA VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARLISMAR PEREIRA OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

Publicado Ementa em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Todas as movimentações(45)

legal

Todos os documentos(30)