Apelação Cível 8007015-51.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 363.589,31

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 16:22

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:22

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BANCO ITAU

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424•Representa: ATIVO

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO

OAB/BA 44873•Representa: PASSIVO

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR

OAB/BA 10415•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de A C ALVES BORGES & CIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 23:24

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:22

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 19:32

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 18:26

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:39

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:28

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 20:22

Despacho

•06/08/2025, 19:47

Despacho

•06/08/2025, 17:26

Decisão

•10/07/2025, 13:27

Decisão

•10/07/2025, 10:50

Sentença

•28/01/2025, 16:04

Sentença

•28/01/2025, 16:03

Sentença

•27/01/2025, 22:03

Sentença

•09/10/2024, 10:18

Sentença

•07/10/2024, 11:22

Despacho

•12/01/2024, 17:41

Despacho

•08/01/2024, 13:19

Decisão

•01/06/2022, 11:36

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