Procedimento Comum Cível 8026675-06.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS

OAB/BA 48623•Representa: ATIVO

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:45

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

20/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:20

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:34

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:30

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 10:18

Despacho

•10/04/2025, 17:27

Despacho

•24/01/2025, 11:28

Despacho

•14/01/2025, 09:50

Despacho

•07/10/2024, 10:59

Despacho

•07/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:45

Despacho

•11/03/2024, 10:27

Despacho

•28/02/2024, 21:09

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