Recurso Inominado Cível 8000333-95.2021.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU

Partes do Processo

LAZARO JOSE DOS SANTOS

CPF 131.***.***-68

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:19

Decorrido prazo de LAZARO JOSE DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:01

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

VERUSCA DANTAS SOUZA MEDRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIA CRISTINA BASTOS DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:04

Publicado Decisão em 17/11/2022.

18/11/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

16/11/2022, 09:02

Cominicação eletrônica

16/11/2022, 09:02

Provimento por decisão monocrática

16/11/2022, 09:02

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:08

Recebidos os autos

09/11/2022, 11:45

Recebidos os autos

09/11/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 11:45

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 09:02

Decisão

•16/11/2022, 09:02

Decisão

•16/11/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:18

Sentença

•18/04/2022, 15:29

Sentença

•19/01/2022, 17:29

Sentença

•19/01/2022, 17:28

Decisão

•14/04/2021, 15:38

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