Procedimento do Juizado Especial Cível 8001069-72.2023.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.323,66

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Partes do Processo

REGINA VIRGENS DOS SANTOS

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 70802•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/BA 28478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

01/03/2026, 08:17

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:16

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BMG

Terceiro

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:32

Publicado Intimação em 24/09/2025.

26/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

26/09/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

21/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.

21/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20 e 20

13/06/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:20

Expedição de petição.

10/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 08:17

Decisão

•13/06/2025, 09:28

Decisão

•02/10/2024, 06:11

Despacho

•24/11/2023, 22:05

Despacho

•16/05/2023, 13:47

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