Apelação Cível 8108224-72.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOSE DO NASCIMENTO

CPF 177.***.***-68

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 11:30

Baixa Definitiva

11/06/2024, 11:30

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DA HORA SILVA

OAB/BA 47506•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/06/2024, 11:30

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:56

Publicado Ementa em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:34

Conhecido o recurso de JOSE DO NASCIMENTO - CPF: 177.773.135-68 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 12:19

Conhecido o recurso de JOSE DO NASCIMENTO - CPF: 177.773.135-68 (APELANTE) e provido em parte

08/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 20:40

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:48

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/04/2024, 17:38

Solicitado dia de julgamento

17/04/2024, 14:42

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:18

Sentença

•17/11/2023, 13:01

Sentença

•14/11/2023, 21:46

Despacho

•14/09/2023, 12:29

Despacho

•14/09/2023, 06:17

Despacho

•22/08/2023, 16:41

Despacho

•22/08/2023, 15:44

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