Apelação Cível 8124518-05.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.331,47

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

LIDIA DA SILVA

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:45

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:45

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BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/12/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 13:29

Publicado Ementa em 11/11/2025.

11/11/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:29

Conhecido o recurso de LIDIA DA SILVA - CPF: 770.670.455-68 (APELANTE) e não-provido

07/11/2025, 10:28

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e não-provido

31/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2025, 18:34

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 08:11

Sentença

•28/05/2025, 15:16

Sentença

•31/03/2025, 16:49

Despacho

•07/10/2024, 23:32

Despacho

•09/08/2024, 14:35

Decisão

•21/09/2023, 12:31

Decisão

•20/09/2023, 11:14

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