Cumprimento de sentença 0509629-59.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON

CPF

Autor

ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA

CPF

Autor

OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

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RENATA RAMALHO LINS

OAB/BA 40975·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 322158·CPF·Representa: Réu

WAGNER BARBOSA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:24

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:24

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

05/05/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 18:46

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 24/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 24/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 03/07/2025.

23/03/2026, 23:24

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:29

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:30

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legal

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Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:24

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:24

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

05/05/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 18:46

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 24/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 24/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 03/07/2025.

23/03/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:22

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:22

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:22

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:49

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:15

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 12:33

Expedição de mandado.

14/01/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:30

Mandado devolvido Negativamente

02/10/2025, 11:00

Expedição de mandado.

01/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:28

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:11

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:11

Juntada de Decisão

19/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 24/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 24/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:41

Publicado Despacho em 10/10/2024.

01/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

01/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Roberto Gibson Ferreira Costa Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975) Exequente: Rosangela Regina De Paula Costa Gibson Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975) Executado: Oas Spe-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0509629-59.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:05

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

23/06/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

23/06/2024, 21:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:12

Publicado Certidão em 01/03/2024.

05/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

05/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:21

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 06:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2024, 22:06

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 05:05

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 15:47

Publicado Decisão em 17/08/2023.

18/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 08:57

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:14

Juntada de informações prestadas

05/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/04/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 16/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 16/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:35

Publicado Despacho em 15/02/2023.

27/03/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:20

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

01/11/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:46

Remetido ao PJE

04/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:00

Liminar

24/09/2022, 00:00

Documento

23/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Publicação

08/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2022, 00:00

Petição

28/01/2022, 00:00

Publicação

08/12/2021, 00:00

Mero expediente

06/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2021, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2021, 00:00

Petição

07/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Publicação

10/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2021, 00:00

Mero expediente

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2021, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Publicação

24/07/2021, 00:00

Mero expediente

22/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2021, 00:00

Publicação

28/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2021, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2021, 00:00

Petição

22/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/02/2021, 00:00

Petição

18/02/2021, 00:00

Publicação

11/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2021, 00:00

Procedência em Parte

08/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

13/11/2019, 00:00

Petição

19/10/2019, 00:00

Publicação

05/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2019, 00:00

Publicação

01/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

05/08/2019, 00:00

Petição

02/08/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

26/06/2019, 00:00

Audiência Designada

19/06/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2019, 00:00

Publicação

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/05/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Publicação

02/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

26/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2019, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Mero expediente

25/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

21/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2019, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 10:38

Despacho

•25/06/2025, 08:28

Despacho

•08/10/2024, 10:16

Despacho

•07/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:22

Decisão

•28/02/2024, 10:55

Decisão

•24/01/2024, 06:58

Decisão

•23/01/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:16

Decisão

•16/08/2023, 09:29

Decisão

•16/08/2023, 08:56

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:30

Despacho

•01/07/2025, 10:38

Despacho

•25/06/2025, 08:28

Despacho

•08/10/2024, 10:16

Despacho

•07/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:22

Decisão

•28/02/2024, 10:55

Decisão

•24/01/2024, 06:58

Decisão

•23/01/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:16

Decisão

•16/08/2023, 09:29

Decisão

•16/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 18:52

Despacho

•13/02/2023, 21:16

Despacho

•13/02/2023, 19:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:52

Decisão

•24/09/2022, 22:07

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•23/09/2022, 10:53

Despacho

•03/06/2022, 12:45

Despacho

•17/02/2022, 20:53

Despacho

•06/12/2021, 12:05

Despacho

•02/09/2021, 13:03

Despacho

•22/07/2021, 07:41

Sentença

•25/05/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 07:40

Sentença

•08/02/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 08:02

Sentença

•19/06/2019, 13:08

Despacho

•23/05/2019, 16:56

Sentença

•26/04/2019, 16:11

Despacho

•25/02/2019, 10:52