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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA SILVA SANTOS

CPF 157.***.***-28

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:12

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

legal