Cumprimento de sentença 8010167-44.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

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SAMUEL MENDONCA CARNEIRO DOS SANTOS

CPF 098.***.***-70

Autor

ERIKA NAGILLA CARNEIRO

CPF 057.***.***-33

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA

OAB/BA 41382•Representa: ATIVO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERIKA NAGILLA CARNEIRO em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de ERIKA NAGILLA CARNEIRO em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

24/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:49

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:04

Documentos

Documento de Comprovação

•08/03/2026, 18:16

Decisão

•05/03/2026, 14:02

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legal

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Petição

•21/01/2026, 22:21

Outros documentos

•26/11/2025, 14:13

Outros documentos

•13/11/2025, 17:31

Decisão

•03/11/2025, 14:01

Outros documentos

•25/03/2025, 17:02

Decisão

•16/03/2025, 18:47

Despacho

•18/12/2024, 10:45

Parecer do Ministerio Público

•17/07/2024, 18:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 15:18

Petição

•18/06/2024, 15:22

Decisão

•07/06/2024, 15:35

Decisão

•19/03/2024, 10:12

Despacho

•19/01/2024, 15:44