Apelação Cível 8150264-06.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.141,66

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

DANIEL RAMOS DA SILVA

CPF 033.***.***-61

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 14:19

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:19

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO

OAB/RJ 227214•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2025, 14:19

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:23

Publicado Ementa em 12/08/2025.

09/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:25

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:25

Conhecido o recurso de DANIEL RAMOS DA SILVA - CPF: 033.955.345-61 (APELANTE) e provido

06/08/2025, 19:22

Conhecido o recurso de DANIEL RAMOS DA SILVA - CPF: 033.955.345-61 (APELANTE) e provido

06/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 16:41

Deliberado em sessão - julgado

04/08/2025, 16:06

Documentos

Acórdão

•06/08/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:10

Sentença

•21/03/2025, 13:01

Sentença

•20/03/2025, 10:11

Decisão

•08/10/2024, 16:58

Decisão

•27/08/2024, 18:05

Despacho

•06/11/2023, 12:27

Despacho

•01/11/2023, 16:19

Decisão

•14/10/2022, 11:07

Decisão

•11/10/2022, 12:00

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