Cumprimento de sentença 0518783-43.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 774.509,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

PAULO CESAR DA SILVA TAVARES

CPF

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

FREDERICO PEREIRA KESSLER

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

LUCAS CARVALHO MACEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PAULO CESAR DA SILVA TAVARES

CPF

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

FREDERICO PEREIRA KESSLER

Terceiro

HOTEIS CHAMI S A

Terceiro

GAFISA S/A.

CNPJ

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

FREDERICO PEREIRA KESSLER

Reu

GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

HOTEIS CHAMI S A

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

LUCAS CARVALHO MACEDO

CPF·Representa: Réu

WAGNER BARBOSA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA TAVARES em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 17:34

Publicado Decisão em 05/04/2023.

07/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA TAVARES em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:10

Publicado Decisão em 06/08/2024.

19/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de HOTEIS CHAMI S A em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de FREDERICO PEREIRA KESSLER em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA TAVARES em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 10/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA TAVARES em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 17:34

Publicado Decisão em 05/04/2023.

07/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 13:44

Despacho

•14/12/2025, 08:03

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legal

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07/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA TAVARES em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:10

Publicado Decisão em 06/08/2024.

19/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de HOTEIS CHAMI S A em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de FREDERICO PEREIRA KESSLER em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA TAVARES em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 10/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:38

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 15/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA TAVARES em 15/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de HOTEIS CHAMI S A em 15/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de FREDERICO PEREIRA KESSLER em 15/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:37

Publicado Despacho em 25/03/2025.

19/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

19/02/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de HOTEIS CHAMI S A em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de FREDERICO PEREIRA KESSLER em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de HOTEIS CHAMI S A em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de HOTEIS CHAMI S A em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de FREDERICO PEREIRA KESSLER em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA TAVARES em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

16/01/2026, 13:58

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

16/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:07

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:08

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:47

Juntada de Ofício

09/09/2025, 23:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de FREDERICO PEREIRA KESSLER em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA TAVARES em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de HOTEIS CHAMI S A em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.

01/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502781442

29/05/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502781442

29/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:23

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 22:20

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/01/2025, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/01/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 23:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

20/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/10/2024 23:59.

24/10/2024, 05:17

Juntada de certidão

23/10/2024, 21:13

Juntada de Decisão

23/09/2024, 13:08

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 08:46

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:56

Juntada de informação

01/08/2024, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 21:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:39

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

07/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:50

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Paulo Cesar Da Silva Tavares Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Interessado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Interessado: Gafisa S/a. Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0518783-43.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 20:40

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

25/10/2023, 15:38

Juntada de informação

07/08/2023, 08:53

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/04/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 09:30

Embargos de declaração acolhidos

01/04/2023, 13:06

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

05/11/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 04:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/10/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:23

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

12/04/2022, 00:00

Petição

19/11/2021, 00:00

Petição

08/11/2021, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2021, 00:00

Petição

02/06/2021, 00:00

Publicação

26/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2021, 00:00

Antecipação de tutela

02/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2021, 00:00

Petição

07/01/2021, 00:00

Petição

10/09/2020, 00:00

Petição

28/08/2020, 00:00

Publicação

22/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2020, 00:00

Mero expediente

22/06/2020, 00:00

Publicação

19/06/2020, 00:00

Petição

19/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Mero expediente

17/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2020, 00:00

Petição

22/05/2020, 00:00

Publicação

28/04/2020, 00:00

Mero expediente

24/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020, 00:00

Petição

14/01/2020, 00:00

Publicação

24/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2019, 00:00

Mero expediente

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2019, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Publicação

03/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Publicação

12/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2019, 00:00

Procedência em Parte

09/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2019, 00:00

Petição

18/06/2019, 00:00

Petição

21/11/2018, 00:00

Petição

21/11/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2018, 00:00

Antecipação de tutela

28/08/2018, 00:00

Concluso para Sentença

24/05/2018, 00:00

Petição

30/04/2018, 00:00

Petição

19/10/2016, 00:00

Publicação

11/10/2016, 00:00

Publicação

11/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2016, 00:00

Expedição de documento

06/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2016, 00:00

Publicação

18/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2016, 00:00

Mero expediente

17/02/2016, 00:00

Publicação

16/12/2015, 00:00

Publicação

16/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2015, 00:00

Petição

10/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2015, 00:00

Petição

19/11/2015, 00:00

Petição

19/11/2015, 00:00

Documento

03/11/2015, 00:00

Documento

23/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

07/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

07/10/2015, 00:00

Mero expediente

10/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:37

Despacho

•29/05/2025, 12:29

Despacho

•28/05/2025, 22:23

Despacho

•21/03/2025, 09:44

Despacho

•19/02/2025, 22:20

Decisão

•17/01/2025, 12:25

Decisão

•16/01/2025, 14:02

Decisão

•23/09/2024, 13:08

Outros documentos

•19/08/2024, 22:37

Outros documentos

•19/08/2024, 22:37

Decisão

•02/08/2024, 09:27

Decisão

•01/08/2024, 21:53

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/12/2025, 13:44

Despacho

•14/12/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:37

Despacho

•29/05/2025, 12:29

Despacho

•28/05/2025, 22:23

Despacho

•21/03/2025, 09:44

Despacho

•19/02/2025, 22:20

Decisão

•17/01/2025, 12:25

Decisão

•16/01/2025, 14:02

Decisão

•23/09/2024, 13:08

Outros documentos

•19/08/2024, 22:37

Outros documentos

•19/08/2024, 22:37

Decisão

•02/08/2024, 09:27

Decisão

•01/08/2024, 21:53

Despacho

•10/01/2024, 22:28

Despacho

•17/12/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 14:27

Decisão

•03/04/2023, 09:30

Decisão

•01/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:22

Decisão

•02/05/2021, 16:29

Despacho

•22/06/2020, 11:47

Despacho

•17/06/2020, 06:50

Despacho

•24/04/2020, 10:52

Despacho

•19/09/2019, 23:03

Sentença

•20/08/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 15:12

Sentença

•09/07/2019, 16:51

Decisão

•28/08/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•10/10/2016, 18:17

Despacho

•17/02/2016, 16:14

Decisão

•03/12/2015, 15:42

Despacho

•10/04/2015, 12:37