Apelação Cível 8015294-55.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.572,92

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 10:26

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:26

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BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730•Representa: ATIVO

ALICE SILVA LEITE

OAB/BA 42173•Representa: PASSIVO

NATALIE MAGALHAES VIEIRA

OAB/BA 44922•Representa: PASSIVO

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:17

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2026, 17:09

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2025, 10:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:54

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 17:17

Decisão

•06/03/2026, 17:09

Sentença

•03/10/2025, 08:24

Sentença

•02/10/2025, 15:22

Decisão

•28/04/2025, 11:36

Decisão

•25/04/2025, 16:59

Certidão

•07/08/2024, 08:31

Decisão

•19/06/2024, 15:03

Decisão

•19/06/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 16:49

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