Apelação Cível 8132575-80.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.119,76

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

SANDOVAL NASCIMENTO SANTOS

CPF 071.***.***-49

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:38

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:38

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/05/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de SANDOVAL NASCIMENTO SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:23

Publicado Ementa em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:10

Conhecido o recurso de SANDOVAL NASCIMENTO SANTOS - CPF: 071.831.515-49 (APELANTE) e provido

15/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 19:31

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:14

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

19/03/2025, 16:59

Solicitado dia de julgamento

19/03/2025, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 13:52

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:43

Sentença

•06/08/2024, 10:10

Sentença

•31/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 07:03

Decisão

•09/12/2021, 07:44

Decisão

•07/12/2021, 07:05

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