Apelação Cível 0500907-38.2015.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 62.942,18

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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CIELO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Autor

CIELO S.A.

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO

Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CIELO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Autor

CIELO S.A.

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

CIELO SA

Terceiro

JANDSON BRUNO BASTOS CORREIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO

Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 23409·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS

OAB/BA 23335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 10:59

Baixa Definitiva

24/09/2021, 10:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2021, 10:59

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:58

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de JANDSON BRUNO BASTOS CORREIA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:12

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2021, 18:07

Decorrido prazo de JANDSON BRUNO BASTOS CORREIA - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:28

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 10:59

Baixa Definitiva

24/09/2021, 10:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2021, 10:59

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:58

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:48

Documentos

Despacho

•20/05/2021, 11:07

Despacho

•20/05/2021, 11:07

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de JANDSON BRUNO BASTOS CORREIA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:12

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2021, 18:07

Decorrido prazo de JANDSON BRUNO BASTOS CORREIA - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:28

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:27

Publicado Despacho em 27/11/2020.

30/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 14:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/11/2020, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de JANDSON BRUNO BASTOS CORREIA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

01/10/2020, 14:58

Publicado Decisão em 14/09/2020.

15/09/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 14:01

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

11/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 21:56

Decorrido prazo de JANDSON BRUNO BASTOS CORREIA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 18:01

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:21

Publicado Despacho em 09/06/2020.

10/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 09:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/06/2020, 09:07

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

04/06/2020, 11:25

Publicado Despacho em 01/06/2020.

02/06/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 12:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

22/05/2020, 15:45

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 00:34

Recebidos os autos

15/05/2020, 00:34

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 00:34

Despacho

•26/11/2020, 14:31

Decisão

•11/09/2020, 14:00

Despacho

•08/06/2020, 09:07

Despacho

•29/05/2020, 12:11

Despacho

•24/04/2020, 18:02

Sentença

•01/11/2019, 16:24

Despacho

•15/05/2019, 12:46

Despacho

•06/02/2019, 12:16

Despacho

•16/01/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 12:55

Decisão

•20/09/2018, 12:33

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 10:25

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 10:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/05/2021, 11:07

Despacho

•20/05/2021, 11:07

Despacho

•26/11/2020, 14:31

Decisão

•11/09/2020, 14:00

Despacho

•08/06/2020, 09:07

Despacho

•29/05/2020, 12:11

Despacho

•24/04/2020, 18:02

Sentença

•01/11/2019, 16:24

Despacho

•15/05/2019, 12:46

Despacho

•06/02/2019, 12:16

Despacho

•16/01/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 12:55

Decisão

•20/09/2018, 12:33

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 10:25

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 10:11

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 10:09

Despacho

•14/09/2016, 16:32

Decisão

•05/11/2015, 16:52