Agravo em Recurso Especial 0518002-79.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A

Autor

ELADIO MENDES NETO JUNIOR

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 14:53

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Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA

OAB/BA 25941•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025 Petição Nº 594453/2025 - AgInt

07/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0594453 - AgInt no AREsp 2931207 - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:40

Conheço do agravo de BANCO PAN S.A. para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00594453 - AgInt no AREsp 2931207

05/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

25/07/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

25/07/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 594453/2025 - AgInt

25/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

23/07/2025, 00:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0594453 - AgInt no AREsp 2931207 - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/07/2025, 19:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 00:21

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 21:40

Juízo de Retratação

•09/05/2025, 17:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2025, 17:07

-

•09/05/2025, 17:07

-

•09/05/2025, 17:03

-

•09/05/2025, 17:03

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