Procedimento do Juizado Especial Cível 8003602-70.2024.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS

Partes do Processo

AMILTON SOUZA BRANDAO

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ FERNANDES SOBRAL

OAB/BA 76405•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB/BA 17110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AMILTON SOUZA BRANDÃO em 12/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:14

Decorrido prazo de RENATA AMOEDO CAVALCANTE em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:00

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.

07/01/2026, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 22:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:54

Expedição de intimação.

20/08/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 08:53

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:53

Decisão

•20/07/2025, 10:16

Decisão

•20/07/2025, 10:16

Decisão

•20/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:15

Despacho

•02/06/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:55

Sentença

•18/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 08:28

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:18

Decisão

•12/07/2024, 09:36

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