Execução Fiscal 8054320-79.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.571,79

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDA GUERREIRO PACHECO NETA

OAB/BA 48244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 01 SPE LTDA

Terceiro

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 20:02

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:07

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 23:26

Expedição de decisão.

03/03/2026, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:45

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(74)

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 20:02

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:46

Decisão

•03/03/2026, 15:45

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legal

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:07

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 23:26

Expedição de decisão.

03/03/2026, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:45

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 13:36

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 13:26

Desentranhado o documento

02/03/2026, 13:23

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:19

Publicado Decisão em 26/09/2025.

27/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 08:42

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:55

Expedição de intimação.

24/09/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 463550828

19/05/2025, 15:00

Expedição de decisão.

19/05/2025, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 11/10/2024.

02/11/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

02/11/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial 01 Spe Ltda Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Raimunda Guerreiro Pacheco Neta (OAB:BA48244) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8054320-79.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 09:37

Publicado Decisão em 23/09/2020.

26/12/2020, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2020 23:59:59.

06/12/2020, 17:46

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

22/09/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:02

Juntada de outros documentos

13/08/2020, 12:06

Conclusos para decisão

13/08/2020, 11:34

Juntada de outros documentos

13/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 17:37

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

13/04/2020, 17:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/04/2020, 17:37

Conclusos para decisão

25/03/2020, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 22:09

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 23/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:28

Publicado Despacho em 02/12/2019.

03/12/2019, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 11:01

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

29/11/2019, 11:01

Mero expediente

29/11/2019, 11:01

Conclusos para decisão

28/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 13:03

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 11:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/10/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 07:54

Conclusos para despacho

09/10/2019, 21:12

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 21:11

Decisão

•24/09/2025, 09:52

Decisão

•19/05/2025, 15:00

Decisão

•09/10/2024, 14:28

Decisão

•09/10/2024, 14:28

Decisão

•22/09/2020, 16:50

Outros documentos

•13/08/2020, 12:06

Documento de Comprovação

•11/06/2020, 13:09

Decisão

•13/04/2020, 17:37

Despacho

•29/11/2019, 11:01

Despacho de citação por AR Digital

•14/10/2019, 07:54