Apelação Cível 8103646-66.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.906,12

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

CARLOS LUIS FERREIRA DA SILVA

CPF 463.***.***-49

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:17

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:17

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/09/2025, 15:17

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS LUIS FERREIRA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:42

Publicado Ementa em 22/08/2025.

23/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:38

Conhecido o recurso de CARLOS LUIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 463.976.205-49 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 11:45

Conhecido o recurso de CARLOS LUIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 463.976.205-49 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

18/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:11

Documentos

Acórdão

•19/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:26

Sentença

•04/02/2025, 09:08

Sentença

•03/02/2025, 23:55

Despacho

•09/10/2024, 09:27

Despacho

•27/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:21

Decisão

•15/11/2023, 19:12

Decisão

•08/08/2023, 16:55

Decisão

•08/08/2023, 15:09

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