Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8141300-87.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de BRANCA BAPTISTA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:59

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:49

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:39

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 15:39

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:31

Juntada de decisão

03/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:11

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:39

Decisão

•21/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 00:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:50

Despacho

•08/10/2024, 17:04

Despacho

•06/10/2024, 08:56

Sentença

•06/06/2024, 17:28

Sentença

•06/06/2024, 17:28

Sentença

•06/06/2024, 17:28

Despacho

•29/02/2024, 14:13

Despacho

•20/02/2024, 20:16

Despacho

•05/02/2024, 16:27

Despacho

•24/01/2024, 16:11

Despacho

•24/01/2024, 16:11

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