Recurso Especial 0111017-19.2006.8.05.0001 - TJBA

Recurso Especial 0111017-19.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/04/2019, 09:58

Transitado em Julgado em 12/04/2019

12/04/2019, 09:58

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 15/02/2019 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA)

26/02/2019, 15:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 62084/2019 (Juntada Automática)

14/02/2019, 19:48

Protocolizada Petição 62084/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2019

14/02/2019, 19:48

Expedição de Ofício de Intimação nº I000010-2019-CPPR ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

07/02/2019, 17:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/02/2019

07/02/2019, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/02/2019, 19:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2019

06/02/2019, 14:22

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA

27/11/2018, 16:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

27/11/2018, 13:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista

26/11/2018, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000482-2018-CORD3T)

21/11/2018, 13:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I000307-2018-CORD3T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

19/11/2018, 13:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2018

19/11/2018, 06:48

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•07/02/2019, 06:03

EMENTA / ACORDÃO

•07/02/2019, 05:50

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