Agravo de Instrumento 8000871-39.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

KEMPETRO A&G ENGENHARIA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:31

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 09:17

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:43

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:14

Juntada de certidão

08/08/2024, 20:24

Decorrido prazo de KEMPETRO A&G ENGENHARIA LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de KEMPETRO A&G ENGENHARIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:37

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:52

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 07:57

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 16:21

Decisão

•18/01/2024, 11:57

Decisão

•18/01/2024, 10:54

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