Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 10:31Baixa Definitiva
10/07/2025, 10:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:33Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:17Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:04Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 11:08Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 01:25Prejudicado o recurso
08/04/2025, 14:05Conhecido o recurso de RAFAEL VIEIRA SILVA - CPF: 063.219.305-04 (ESPÓLIO) e não-provido
08/04/2025, 11:49Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 17:48Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:27Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 09:47Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:16Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
07/03/2025, 14:54