Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2018
Valor da Causa
R$ 78.315,58
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
IZAAK BRODER
OAB/BA 17521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VIDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.
09/05/2026, 01:21
Publicado Despacho em 28/04/2023.
09/05/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 01:02
Arquivado Provisoriamente
23/07/2025, 10:32
Expedição de decisão.
13/01/2025, 18:43
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/01/2025, 18:43
Conclusos para decisão
11/11/2024, 11:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 20:37
Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024, 11:55
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 11:54
Processo Desarquivado
16/10/2024, 11:53
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 14:51
Arquivado Provisoramente
14/05/2024, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Vidapack Industria E Comercio Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº:0515800-41.2017.8.05.0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0515800-41.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas