Execução Fiscal 8004796-93.2023.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.328,20

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPARICA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPARICA

Terceiro

MARLYLDA BARBUDA DOS SANTOS

Terceiro

ITAPARICA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CHARLES EDSON FAGUNDES PIEDADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 10:38

Baixa Definitiva

06/06/2024, 10:38

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2024, 15:41

Expedição de sentença.

06/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de CHARLES EDSON FAGUNDES PIEDADE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 08:11

Publicado Despacho em 23/02/2024.

22/02/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itaparica Advogado: Itamara Pereira Dos Santos (OAB:BA60131) Executado: Charles Edson Fagundes Piedade Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004796-93.2023.8.05.0124 Órgão Julgador: V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA DESPACHO 8004796-93.2023.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica

22/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•06/04/2024, 15:41

Despacho

•20/02/2024, 23:11

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