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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

ALEX ORNELAS DE FREITAS

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: ATIVO

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886•Representa: PASSIVO

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA

OAB/BA 56879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de ALEX ORNELAS DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 13:11

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEX ORNELAS DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Publicado Despacho em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal