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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ

Partes do Processo

SIDNEY CORREIA SANTANA

Autor

OI S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALMEIDA COSTA

OAB/BA 62733•Representa: ATIVO

DIOGO ALVES FERREIRA

OAB/BA 28287•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:02

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de citação.

Julgado procedente em parte o pedido

legal