Apelação Cível 8068459-31.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.886,35

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL SANTOS ZEFERINO

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 14:26

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:26

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Perguntas Frequentes

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS

OAB/BA 52487•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS ZEFERINO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:10

Conhecido o recurso de RAFAEL SANTOS ZEFERINO - CPF: 052.899.925-70 (APELANTE) e provido

31/03/2025, 10:16

Conhecido o recurso de RAFAEL SANTOS ZEFERINO - CPF: 052.899.925-70 (APELANTE) e provido

31/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 18:18

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/02/2025, 14:34

Solicitado dia de julgamento

11/02/2025, 09:18

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2025, 17:09

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 01:49

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Sentença

•29/10/2024, 13:31

Sentença

•29/10/2024, 10:02

Despacho

•23/07/2024, 15:18

Despacho

•16/07/2024, 21:04

Despacho

•20/02/2024, 19:33

Despacho

•08/02/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 08:01

Decisão

•24/05/2022, 19:30

Decisão

•24/05/2022, 19:19

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