Apelação Cível 8029067-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

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CNPJ 10.***.***.0001-39

Autor

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB/BA 25419•Representa: ATIVO

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI

OAB/MG 100244•Representa: ATIVO

MARCELO MALAQUIAS BARRETO GOMES

OAB/BA 61187•Representa: PASSIVO

MARIANA MATTOS DANTAS

OAB/BA 40742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/04/2026, 16:22

Incluído em pauta para 29/04/2026 09:00:00 EXTRAORDINÁRIA QUARTA MANHÃ.

15/04/2026, 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2026, 18:31

Publicado Outros documentos em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:48

Juntada de Petição de Documento_1

23/03/2026, 15:22

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:21

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 17:08

Incluído em pauta para 13/04/2026 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

20/03/2026, 16:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/03/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:55

Incluído em pauta para 10/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/03/2026, 11:01

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 20:20

Despacho

•11/12/2025, 13:22

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:00

Petição

•11/04/2025, 08:25

Sentença

•04/04/2025, 08:44

Sentença

•03/04/2025, 12:26

Despacho

•12/02/2025, 10:32

Despacho

•04/01/2025, 23:20

Despacho

•10/06/2024, 21:02

Despacho

•07/06/2024, 16:38

Despacho

•11/01/2024, 18:19

Despacho

•09/01/2024, 16:55

Despacho

•29/11/2022, 08:23

Despacho

•02/09/2022, 10:10

Despacho

•01/09/2022, 18:07