Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0575523-16.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:30

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:26

Expedição de despacho.

07/05/2026, 13:26

Decorrido prazo de EDIRANIR BATISTA ALMADA em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:14

Publicado Decisão em 14/11/2024.

02/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:28

Expedição de despacho.

19/12/2025, 13:25

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:26

Petição

•09/03/2026, 11:28

Despacho

•19/12/2025, 13:25

Despacho

•16/12/2025, 12:01

Decisão

•12/11/2024, 14:40

Decisão

•05/11/2024, 21:58

Decisão

•31/07/2024, 13:08

Decisão

•29/07/2024, 17:41

Despacho

•19/03/2024, 16:01

Despacho

•22/02/2024, 22:17

Sentença

•02/03/2023, 07:36

Sentença

•01/03/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:33

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