Recurso Inominado Cível 8144675-96.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ 09.***.***.0001-04

Autor

DIRETOR DO CONSELHO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 09:56

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:56

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SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249•Representa: ATIVO

LUANA LUZIA HENCHEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/02/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de MIRELI CRISTINA FORSTER em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:22

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:47

Conhecido o recurso de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - CNPJ: 09.211.443/0001-04 (RECORRENTE) e provido em parte

04/12/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:39

Recebidos os autos

14/11/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:57

Sentença

•12/07/2025, 21:56

Sentença

•12/07/2025, 21:56

Sentença

•12/07/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:29

Despacho

•10/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:20

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