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0501191-33.2018.8.05.0113

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 4.048,40
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
CNPJ 02.***.***.0001-65
Autor
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Terceiro
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Terceiro
AGERBA
Terceiro
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:12

Expedição de decisão.

07/11/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso

06/11/2022, 17:02

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2022, 17:02

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2021, 14:26

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:26

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:25

Decorrido prazo de NIVALDO OLIVEIRA DOS REIS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:21

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:03
Documentos
Decisão
07/11/2022, 10:05
Decisão
06/11/2022, 17:02
Acórdão
19/05/2021, 12:38
Ato Ordinatório
26/04/2021, 09:07
Ato Ordinatório
26/02/2021, 14:56
Sentença
21/02/2021, 12:45
Decisão
07/08/2019, 14:33
Decisão
07/08/2019, 14:33
Decisão
07/08/2019, 14:33
Ato Ordinatório
13/07/2019, 18:31
Decisão
13/03/2018, 10:24