0501191-33.2018.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.048,40

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:44

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 17:04

Baixa Definitiva

08/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

08/11/2021, 17:02

Decorrido prazo de NIVALDO OLIVEIRA DOS REIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:56

Publicado Ementa em 17/09/2021.

17/09/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 17:52

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (EMBARGANTE) e não-provido

16/09/2021, 15:18

Deliberado em sessão - julgado

14/09/2021, 20:56

Incluído em pauta para 14/09/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

31/08/2021, 22:14

Solicitado dia de julgamento

30/08/2021, 16:58

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2021, 18:57

Documentos

Acórdão

•16/09/2021, 15:14