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8003089-55.2020.8.05.0105

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 539,98

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

LUIZ HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 003.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/03/2024, 11:21

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.

14/02/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

14/02/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Luiz Henrique Pinheiro Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8003089-55.2020.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:12

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:12

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/12/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

08/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 03/09/2021 23:59.

26/10/2021, 12:32

Baixa Definitiva

17/09/2021, 09:42

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 19:12

Sentença

•11/01/2024, 19:12

Sentença

•11/01/2024, 19:12

Sentença

•12/07/2021, 11:49

Sentença

•18/04/2021, 13:23

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