Apelação Cível 8004353-10.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 302,14

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 07:56

Baixa Definitiva

16/07/2024, 07:56

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VANGIVAL DE SOUZA NASCIMENTO

CPF 416.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2024, 07:56

Juntada de certidão

16/07/2024, 07:56

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 07:04

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 15:50

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 05:38

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

23/02/2024, 19:44

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:01

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 08:56

Despacho

•17/05/2024, 07:04

Decisão

•23/02/2024, 19:45

Decisão

•23/02/2024, 19:44

Sentença

•13/09/2023, 17:50

Despacho

•18/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:32

Despacho

•24/07/2022, 23:41

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:05

Despacho

•11/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:39

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