Embargos de Declaração Cível 0548298-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.525.385,73

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:22

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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO REIS SILVA

OAB/BA 17865•Representa: PASSIVO

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA

OAB/BA 16356•Representa: PASSIVO

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA 14458•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

09/08/2021, 11:01

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 11:01

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:16

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 09:11

Publicado Ementa em 13/07/2021.

13/07/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 09:10

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 11:55

Despacho

•04/08/2021, 11:55

Acórdão

•07/07/2021, 21:17

Despacho

•08/06/2021, 20:39

Despacho

•08/06/2021, 19:30

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