Embargos de Declaração Cível 8001822-27.2022.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 88.200,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA PAIVA

CPF

Autor

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S & E PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL BATISTA GAMA NETO

OAB/BA 44567·CPF·Representa: Autor

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR

OAB/BA 18359·CPF·Representa: Réu

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA 44179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:17

Baixa Definitiva

09/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA PAIVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de S & E PATRIMONIAL LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 06:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/09/2024, 16:50

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de S & E PATRIMONIAL LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

14/08/2024, 17:14

Solicitado dia de julgamento

12/08/2024, 13:50

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:17

Baixa Definitiva

09/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA PAIVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 13:35

Despacho

•30/07/2024, 14:48

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legal

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Decorrido prazo de S & E PATRIMONIAL LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 06:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/09/2024, 16:50

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de S & E PATRIMONIAL LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

14/08/2024, 17:14

Solicitado dia de julgamento

12/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA PAIVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2024, 12:37

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2024, 12:05

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:41

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 09:22

Distribuído por dependência

30/07/2024, 09:22

Despacho

•30/07/2024, 13:41