Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO
OAB/BA 54848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 05:57
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 10:48
Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
18/10/2025, 06:30
Juntada de Petição de Processo 8000247_16.2023.8.05.0229_ ciente do retorno dos autos da instância superio
16/10/2025, 18:41
Expedição de intimação.
15/10/2025, 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 18:25
Recebidos os autos
12/06/2025, 10:08
Juntada de certidão
12/06/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Julio Cesar De Jesus Brito Advogado: Rafael Reboucas Esperidiao (OAB:BA54848-A) Advogado: Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa (OAB:BA65767-A) Terceiro
Interessado: 4ª Coorpin Saj Terceiro
Interessado: Ipc Altemir Dos Santos Dias Terceiro I
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8000247-16.2023.8.05.0229 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça
26/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau