8010203-64.2023.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ 60.***.***.0001-90

Autor

RIAN PINHEIRO SANCHES

CPF 066.***.***-62

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359•Representa: ATIVO

TIAGO MURARO MARMO

OAB/SP 426140•Representa: ATIVO

MARCELO SOUZA SANTANA FILHO

OAB/BA 69647•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/04/2026, 18:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2026 e término em 22/04/2026, para RIAN PINHEIRO SANCHES apresentar resposta à petição n. 324366/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1227.

23/04/2026, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/04/2026 Petição Nº 324366/2026 -

13/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 324366/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 324366/2026

07/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 324366/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:29

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

26/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 168805/2026

02/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição 168805/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:20

•04/02/2026, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 12:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 12:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 12:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 12:19