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8010203-64.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Processos relacionados
Partes do Processo
DIRETOR DA COMISSAO DE CONCURSOS DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JULIANA DOS REIS HABR
OAB/SP 195359•Representa: ATIVO
MARCELO SOUZA SANTANA FILHO
OAB/BA 69647•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:47Decorrido prazo de RIAN PINHEIRO SANCHES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:23Decorrido prazo de Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:23Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:08Arquivado Definitivamente
02/10/2024, 15:31Baixa Definitiva
02/10/2024, 15:31Expedição de Certidão.
30/09/2024, 02:36Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 20:28Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024, 07:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 07:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024, 13:36Juntada de Petição de certidão
28/08/2024, 16:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024, 18:37Deliberado em sessão - julgado
27/08/2024, 10:26Expedição de Certidão.
12/08/2024, 01:35Documentos
Petição
•26/09/2024, 20:28
Acórdão
•27/08/2024, 18:37
Despacho
•23/02/2024, 21:13
Despacho
•23/02/2024, 21:00